A MEGAMAC EQUIPAMENTOS trabalha para oferecer produtos de qualidade, equipamentos funcionais e soluções que atendam às necessidades de cada cliente.
Nossa política de Trocas e Devoluções estabelece os procedimentos aplicáveis às compras de utensílios, acessórios, máquinas, equipamentos e produtos fabricados sob encomenda ou personalizados, respeitando a legislação vigente e as particularidades de cada modalidade de venda.
1. CONDIÇÕES GERAIS
Toda solicitação de troca, devolução, cancelamento ou assistência deverá ser comunicada previamente à MEGAMAC EQUIPAMENTOS por meio dos canais oficiais de atendimento.
Para que a solicitação seja analisada, o cliente deverá informar:
A empresa poderá solicitar informações adicionais para identificar a ocorrência e determinar o procedimento adequado.
2. UTENSÍLIOS, ACESSÓRIOS E PRODUTOS DE VAREJO
Esta modalidade contempla produtos comercializados em linha, disponíveis para pronta entrega ou fabricação padronizada, sem alterações específicas solicitadas pelo cliente.
2.1. Direito de arrependimento – compras pela internet
Nas compras realizadas pela loja virtual ou por outros meios de contratação fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável:
2.2. Trocas por preferência pessoal
Nas compras presenciais, a troca de produtos sem defeito, por motivos como preferência de cor, tamanho, modelo ou desistência, não é obrigatória, salvo quando previamente oferecida pela empresa.
Quando a MEGAMAC EQUIPAMENTOS aceitar uma troca por mera liberalidade comercial, serão informadas as condições específicas para sua realização.
2.3. Condições para troca comercial facultativa
Quando autorizada uma troca por cortesia comercial, o produto deverá:
A aceitação dependerá da análise e autorização prévia da empresa.
3. EQUIPAMENTOS SOB MEDIDA, PERSONALIZADOS E FABRICADOS SOB ENCOMENDA
Esta seção é especialmente aplicável às máquinas, moldes, matrizes, acessórios especiais e demais equipamentos desenvolvidos ou modificados conforme as especificações individuais de cada cliente.
A MEGAMAC EQUIPAMENTOS realiza projetos e fabrica equipamentos que podem envolver dimensões especiais, formatos exclusivos, moldes personalizados, adaptações técnicas, configurações específicas e materiais definidos conforme a necessidade do comprador.
Por possuírem características particulares, esses produtos exigem planejamento, aquisição de materiais, preparação de componentes, horas de fabricação e, em determinados casos, desenvolvimento de peças exclusivas.
3.1. Aprovação do pedido e das especificações
Antes do início da fabricação, o cliente deverá conferir e aprovar as informações comerciais e técnicas do pedido, incluindo, quando aplicável:
A aprovação poderá ocorrer por assinatura de proposta, contrato, pedido de compra, e-mail ou mensagem eletrônica que permita comprovar a concordância do cliente.
Após a aprovação, as especificações passam a orientar a fabricação e a conferência do produto.
3.2. Cancelamento após aprovação e início da fabricação
Em razão da natureza personalizada dos equipamentos, o cancelamento solicitado pelo comprador após o início da fabricação poderá gerar custos relacionados aos materiais adquiridos, componentes produzidos, serviços executados, mão de obra empregada e demais despesas comprovadamente realizadas para atender ao pedido.
Nas hipóteses em que o cancelamento não estiver abrangido por um direito legal de arrependimento ou outra hipótese de restituição integral, eventual compensação financeira deverá ser apurada de forma individualizada, proporcional e devidamente comprovada, observando-se a legislação aplicável e o contrato firmado entre as partes.
3.3. Produtos personalizados e impossibilidade de revenda
Moldes, matrizes, peças especiais e equipamentos fabricados com medidas, formatos, desenhos ou características exclusivas poderão não possuir utilidade comercial para outros compradores.
Por esse motivo, a empresa esclarece previamente ao cliente a natureza específica da encomenda e os custos envolvidos na fabricação.
A impossibilidade de revenda será considerada na análise de eventuais cancelamentos, respeitados os direitos assegurados pela legislação.
3.4. Alterações solicitadas pelo cliente
Após a aprovação do projeto e o início da fabricação, qualquer alteração solicitada pelo comprador deverá ser avaliada tecnicamente pela empresa.
As alterações poderão:
Nenhuma alteração será considerada aprovada sem confirmação expressa das novas condições comerciais e técnicas.
3.5. Divergências na fabricação
A MEGAMAC EQUIPAMENTOS se responsabiliza por entregar o equipamento conforme as características e especificações expressamente aprovadas pelo cliente.
Caso seja identificada divergência entre o produto entregue e o projeto aprovado, a ocorrência será analisada e, quando caracterizado o descumprimento da oferta ou a existência de vício, serão adotadas as providências previstas na legislação.
4. VENDAS PRESENCIAIS E NEGOCIAÇÕES LOCAIS
Para equipamentos e produtos adquiridos diretamente nas dependências da MEGAMAC EQUIPAMENTOS, com atendimento presencial, apresentação das características técnicas e aprovação das condições comerciais pelo comprador, aplicam-se as seguintes disposições:
4.1. Desistência de compra
Nas compras efetivamente realizadas no estabelecimento comercial, não existe direito legal automático de arrependimento por simples desistência, mudança de preferência ou decisão posterior do comprador.
Assim, nos casos de equipamentos fabricados sob encomenda, personalizados ou desenvolvidos conforme especificações previamente aprovadas, a empresa não é obrigada a aceitar o cancelamento por mera conveniência do comprador, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
4.2. Produtos retirados ou entregues localmente
O recebimento ou a retirada do equipamento poderá ser acompanhado de conferência das condições externas, componentes, acessórios e características aparentes.
Recomenda-se que o cliente realize a conferência no ato da retirada ou entrega e comunique imediatamente qualquer divergência identificada.
4.3. Equipamentos personalizados
Uma vez aprovado o projeto e iniciada a produção, o comprador deverá observar as especificações e condições comerciais acordadas.
A desistência imotivada, quando não amparada por direito legal, será analisada conforme o estágio de fabricação, os custos efetivamente realizados e as condições contratuais previamente aceitas.
5. PRODUTOS COM DEFEITO OU VÍCIO
Todos os produtos comercializados pela MEGAMAC EQUIPAMENTOS estão sujeitos às garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Para produtos e equipamentos considerados duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados da entrega efetiva do produto.
Após o recebimento da reclamação, a empresa avaliará a ocorrência e adotará as providências necessárias.
Nos casos sujeitos ao artigo 18 do CDC, o fornecedor dispõe, em regra, de até 30 (trinta) dias para sanar o vício.
6. SITUAÇÕES NÃO CARACTERIZADAS COMO DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Não serão automaticamente considerados defeitos de fabricação os problemas comprovadamente decorrentes de:
A caracterização de mau uso dependerá de avaliação técnica, não podendo ser presumida apenas pela existência de uma reclamação.
7. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TROCA OU DEVOLUÇÃO
O cliente deverá entrar em contato com a MEGAMAC EQUIPAMENTOS antes de enviar qualquer produto.
Após o recebimento da solicitação, a empresa fornecerá as orientações para análise, eventual autorização de postagem, coleta ou encaminhamento à assistência técnica.
O envio de produtos sem autorização ou orientação prévia poderá dificultar a identificação do pedido e o acompanhamento do atendimento.
As despesas de transporte serão atribuídas conforme a natureza da solicitação e a legislação aplicável.
8. RESTITUIÇÃO DE VALORES
A restituição de valores será realizada conforme o motivo do cancelamento ou da devolução e os direitos aplicáveis a cada situação.
Nos casos de exercício válido do direito de arrependimento, serão observadas as regras de restituição integral previstas no CDC.
Nos demais casos, eventual restituição, abatimento ou compensação será definida conforme a legislação, as condições contratuais válidas e a análise da ocorrência.
9. GARANTIA CONTRATUAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Quando houver garantia contratual adicional, seus prazos, condições, coberturas e procedimentos serão especificados no respectivo certificado ou termo de garantia.
A garantia contratual é complementar à garantia legal e não poderá reduzir os direitos previstos na legislação.
O cliente deverá observar as orientações de instalação, operação, limpeza e manutenção fornecidas com o equipamento.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
A MEGAMAC EQUIPAMENTOS reserva-se o direito de avaliar individualmente cada solicitação de troca, devolução, cancelamento ou assistência técnica, considerando as características do produto, a modalidade de aquisição, as condições da contratação e a legislação vigente.
A presente política não exclui, restringe ou substitui direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Ao concluir uma compra, o cliente declara ter tido acesso às informações comerciais e técnicas do produto, às condições de fabricação, quando aplicáveis, e aos termos específicos do pedido.
MEGAMAC EQUIPAMENTOS
Seu dia a dia simplificado!
Atendimento ao cliente: canais oficiais de atendimento disponibilizados em nossa loja virtual.
WhatsApp (19) 99601-9239